Desde 2004, o dia 29 de janeiro é marcado, no Brasil, como o Dia Nacional da Visibilidade Trans e Travesti. Naquele ano, o Ministério da Saúde lançou a campanha “Travesti e Respeito”, com a atuação de ativistas da causa LGBTQIA+ ligadas à área da saúde. A campanha pretendia uma conscientização pelo fim do preconceito enfrentado pela população trans.
Durante o lançamento da campanha, um grupo de ativistas se reuniu em frente ao Congresso Nacional para acompanhar as discussões e dali teria surgido a ideia de consolidar a data como o dia de mobilização nacional contra a transfobia.
Uma pessoa trans (trans é abreviação da palavra transgênero), não se identifica com o gênero que lhe foi atribuído ao nascer. Pessoas trans são cidadãs e têm acesso (pelo menos em teoria), a todos os direitos fundamentais, como qualquer outro cidadão.
Nosso país naturalizou um processo de marginalização e precarização das pessoas trans. Apesar de termos avançado muito na conquista de direitos e representatividade, ainda somos um dos lugares mais perigosos para pessoas trans e travestis no mundo. Seres humanos que continuam sendo excluídos do convívio social, de suas famílias e do mercado formal de trabalho.
Segundo a Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), só em 2018, ocorreram 163 assassinatos de pessoas trans, em todas as regiões do país. Entre janeiro e abril de 2020, esse número aumentou em 48% comparado a 2019, mesmo com a pandemia. Segundo o IBGE, a expectativa de vida de uma pessoa trans no Brasil é de 35 anos. Esse quadro de violência e violações de direitos se agrava ainda mais quando consideramos os recortes de raça e classe.
Na Viração, temos o privilégio de conviver e trabalhar com pessoas trans, o que nos proporciona aprendizado constante para atuar na desconstrução da lógica binária, heteronormativa e excludente da sociedade em que vivemos. Para escrever esse texto, perguntamos a elas o que consideram essencial para que pessoas trans possam existir com dignidade.
Para Audre Verneck, travesti que faz parte da equipe de educomunicação, Kawan Freitas, homem trans estagiário em educomunicação, e Fernanda Távora, mulher trans estagiária na área administrativa da Vira, ainda estão no centro das discussões a garantia de direitos básicos, que são:
1 – Acesso à saúde integral – emocional e física, atendimento especializado e terapêutico feito em espaços gratuitos, seguros, humanizados e livres de transfobia;
2 – O acesso à moradia digna;
3- portunidades de profissionalização e de trabalho seguro;
4 – Garantia de acesso à educação formal;
5 – Acesso à informação sobre seus direitos enquanto pessoas trans;
6- Acesso ao sistema de justiça.
Fernanda destacou ainda que essa necessidade de atendimento humanizado e integral se estende ao acesso à polícia e outros órgãos de segurança pública. Audre considerou como direito fundamental o direito de amar, que é negado às pessoas trans e travestis pela heteronormatividade cristã. Já Kawan salientou a importância do atendimento de saúde humanizado no acolhimento psicossocial, na interrupção de ciclos de violência transfóbica e na prevenção de suicídios.
É preciso ampliar cada vez mais o alcance de ações afirmativas, mobilizando a sociedade para a criação e implementação de políticas públicas que de fato rompam com a lógica de repressão e violência que atinge a população LGBTQIA +. É na celebração de datas como essa que marcamos posição como aliadas das pessoas trans e travestis nas lutas por igualdade, dignidade e respeito, que continuam vivas. As lutas por liberdade e pelo direito de existir resistem!
