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Uma breve desmistificação dos Direitos Humanos

Ainda hoje, a desinformação acerca dos Direitos Humanos divide opiniões, reforçando estigmas e gerando conflitos. Neste Dia Internacional dos Direitos Humanos, um convite pra desmistificar um pouco o tema.

Por Natália Mostarda, da Agência Jovem de Notícias

Os Direitos Humanos são direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais universais, indivisíveis e inalienáveis, são normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos. Nossa Constituição Federal de 1988 traz muitas garantias na perspectiva jurídica que dialogam com os Direitos Humanos, mas o Brasil segue como um dos Estados que mais as viola. Para além disso, a temática dos Direitos Humanos vem sendo mal interpretada e consequentemente, tratada de forma pejorativa. Uma parcela da população brasileira reproduz bordões equivocados  – “direitos dos manos”, direitos humanos para humanos direitos”, “bandido bom é bandido morto” -, que em nada condizem com os princípios presentes na Declaração Universal dos Direitos Humanos, e tende a considerá-los como subterfúgio para a esquerda justificar a defesa de pessoas que infrigem a lei.

“Viver sem conhecer o passado é viver no escuro.”

Uma História de Amor e Fúria

O contexto da criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos faz alusão às violações cometidas nas Grandes Guerras, a exemplo do Holocausto e do lançamento de bombas atômicasA DUDH não possui caráter vinculante, o que quer dizer que não precisa ser ratificada, mas todos os 196 países membros da ONU sinalizam a sua aceitação no momento em que se afiliam à organização.

Sendo assim, o argumento de que os Direitos Humanos são uma bandeira única da esquerda é insustentável, inclusive muitos países de centro-direita adotam esses valores como parte essencial da composição de sua identidade nacional.

O professor Leandro Karnal explica de modo objetivo o que seria a Declaração Universal dos Direitos Humanos:

Se tivéssemos que apresentar a um E.T., algo que seja universal, é este texto…

Em outras palavras, a DUDH é um modelo de “Constituição Federal do Planeta Terra”e seus conceitos normativos, obviamente, se aplicam a todo e qualquer ser humano. Logo, quando se atribui uma visão dualista que divide os direitos entre os relativos ao “bandido” e os que dizem respeito ao “cidadão de bem”, podemos perceber nessa interpretação o primeiro atentado contra os Direitos Humanos, porque contradiz o que a Declaração afirma. Também é preciso ter consciência de que a ausência desses direitos afeta a todos, portanto não faz sentido desejá-la.

Direitos Humanos não são sinônimo de impunidade ou injustiça, e alegar que a reprodução negativa das falácias que os rodeiam é culpa total das pessoas pode ser perigoso, uma vez que a educação em Direitos Humanos em si já é um direito – o que não significa que esteja inteiramente acessível.

Essa deturpação difundida na sociedade é certamente fruto da ignorância e da desinformação, porém também é veiculada de forma deliberada e sensacionalista, por meio de grupos ou pessoas interessadas na manipulação e desmoralização da luta pelos Direitos Humanos.

O Brasil foi um dos primeiros países signatários da Declaração Universal de Direitos Humanos, que em 2021 completará 73 anos. Entretanto, parte significativa da população ainda enfrenta obstáculos para ter acesso aos direitos básicos previstos no documento.

Por isso, promover uma popularização desmistificada dos Direitos Humanos é importante para que cada vez mais pessoas conheçam seus direitos, identifiquem violações e saibam como reivindicá-los. Falar sobre os Direitos Humanos é agregar a eles o devido valor, é olhar para frente buscando sua garantia plena, sem esquecer de olhar para trás, evitando que episódios inconcebíveis da história se repitam.

Educação Ambiental: ferramenta para a preservação

A Educação Ambiental é uma disciplina dedicada ao manejo consciente dos recursos naturais. A data tem o intuito de lembrar a importância de práticas pedagógicas voltadas à preservação do meio ambiente, especialmente diante da intensa degradação dos ecossistemas brasileiros.

Por Larissa Helena Carneiro

Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) afirma que:

“A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo”, e que cabe às instituições educativas “promover a educação ambiental de maneira integrada aos programas educacionais que desenvolvem”. 

Apesar de seu suporte legislativo, a matéria não é muito valorizada e os professores encontram problemas para sua aplicação. De acordo com o artigo Educação Ambiental na Base Nacional Comum Curricular, de Giovani de Souza Barbosa e Caroline Terra de Oliveira, na BNCC, “há uma exclusão do conceito de Educação Ambiental, como importante área de conhecimento para os estudos realizados na Educação Básica”.

Além disso, ao estudar sua aplicação no ensino fundamental de escolas públicas, a bióloga e doutora em Educação Claudia Ferreira constatou que os docentes não recebem orientações adequadas para falar sobre o tema.

 

No artigo “O meio ambiente na prática de escolas públicas da rede estadual de São Paulo: intenções e possibilidades”, Ferreira diz que as intenções de incluir a Educação Ambiental no cotidiano escolar:

só serão atingidas com um bom planejamento; cobrança do poder público – que deveria considerar propostas sugeridas pela sociedade civil para a elaboração e execução de políticas públicas – e envolvimento de todos os sujeitos do contexto escolar e da comunidade, para a construção de uma sociedade participativa, sustentável e integrada.

A Educação Ambiental é importante para a formação individual e o bom desempenho na área de Ciências da Natureza, e mais do que isso: é essencial para a preservação do que resta dos nossos biomas.

Imagem de ShutterStock

Quer saber mais sobre o assunto? Veja as referências abaixo e leia o texto da Amanda da Cruz Costa sobre o Dia Nacional da Educação Ambiental!

  1. Educação Ambiental na Base Nacional Comum Curricular: retrocessos e contradições e o apagamento do debate socioambiental
  1. O meio ambiente na prática de escolas públicas da rede estadual de São Paulo: intenções e possibilidades | Ambiente & Educação

Como a faculdade atrapalha nos estudos?

Algumas reflexões sobre o sistema universitário que encontramos e como estudantes enfrentam essa estrutura

Por Lucas Schrouth

DO PRINCÍPIO

Em primeiro lugar, serei um pouco contraditório: vou lhe dizer como a faculdade, universidade, academia e todos os nomes que o meio acadêmico pode assumir lhe ajuda no acesso ao conhecimento. Para isso, é preciso entender a estrutura do conhecimento e sua utilidade na sociedade e assim compreender a importância de um ambiente voltado à ciência.

O conhecimento universal é um complexo difícil de ser enxergado até para profundos estudiosos, para leigos essa visão se torna ainda mais embaçada. O maior desafio não está no que estudar, mas em como e por onde começar a estudar o objeto de conhecimento que se quer entender.

Nesta perspectiva, o autodidatismo enfrenta o impasse de exigir de seus adeptos um esforço muito grande de adequação e formulação de novos caminhos de estudo – apesar de que num certo ponto, toda pessoa que se dedica ao estudo em parte se torna autodidata.

No entanto, vejamos um exemplo: suponhamos que uma pessoa decida começar a estudar Física, talvez, sem ter os conhecimentos básicos necessários de cálculo. Justamente por não possuir esta informação, encontra severa dificuldade em seus estudos.

Ler, reler, e ler novamente e chegar à conclusão que não está entendendo nada é frustrante – bingo, é neste ponto que entra o professor.

Percebam então que a Academia, na pessoa do professor, media da melhor forma possível o aluno frente ao objeto de estudo. O professor deve procurar agir da forma mais construtiva possível. Neste aspecto, auxilia a aprendizagem que ele já caminhou e pode promover um caminho menos tortuoso do que ele precisou fazer.

Não posso estudar sozinho, é isso?’

Não é isso, de forma alguma! Quero dizer que ter as bases para entender o que se pretende conhecer, as premissas certas, ajuda muito na construção do conhecimento que posteriormente você já poderá desbravar com certa autonomia.

DO CARÁTER PRÁTICO

Muito se espera das universidades. No Brasil, um movimento anti acadêmico surgiu e tem ganhado força, infelizmente num momento de contracultura, que apregoa o abandono do meio universitário, suas carreiras, perspectivas e contribuições. Num momento em que a Universidade tem sofrido tantos ataques, é preciso destacar o seu caráter transformador, produtor e impulsionador de conhecimento.

A academia brasileira, em parte, tem sim se distanciado da sociedade, na perspectiva de atendimento de suas necessidades imediatas. Contudo, isso não é uma excentricidade da terra das palmeiras: ao redor do mundo as universidades possuem um próprio discurso, um próprio meio, seus próprios protocolos e isto não deslegitima as várias ações de tentar aproximar a universidade do meio público.

Sim, a sociedade possui demandas e sim, a universidade deve pensar nesses anseios. Entretanto, se a universidade for imputar como parâmetro de interesse o clamor do povo, provavelmente nenhum ou pouquíssimo avanço será feito no progresso científico – ninguém foi clamar ao Edison da necessidade da lâmpada, isso partiu de uma pesquisa e diálogo com outros conhecimentos para sua efetivação.

Vejam bem: quando ouvirem o discurso de “para que serve esta pesquisa? Quem um dia vai ler isso?”, lembrem-se que toda pesquisa possui uma justificativa apresentada pelo autor – procurem analisar a justificativa apresentada e argumente a partir disso; daí se pode aferir se a pesquisa possui ou não relevância para área na qual está inserida e para a sociedade.

O campo das ciências humanas infelizmente padece mais dessas críticas, é preciso entender que para produzir conhecimento muitas vezes é preciso romper com paradigmas.

DO OLHAR AO ESTUDANTE

O que faz uma escola ser uma escola? Você pode me dizer: seus professores, seus agentes escolares, a direção e gestão, suas lousas, suas carteiras e seus ambientes. Tudo bem, mas o que caracteriza uma escola são seus alunos, assim também é a universidade.

Visto isso, é com satisfação que observo que diversas pesquisas têm se voltado a olhar o estudante de graduação e pós-graduação. Procurando ouvir e entender suas dificuldades, anseios, contribuições e perspectivas, isso nas mais diversas áreas.

São todos os componentes desta estrutura (mundo acadêmico) que de fato o tornam real, que na realidade empenham o papel de concretizá-lo.

Escolher o curso universitário que se pretende não é tarefa fácil, pois leva em conta diversos fatores da vida pessoal e social do estudante. Após o ingresso isso não muda; boa parte dos alunos universitários trabalham enquanto estudam e nem sempre na área de sua formação.

Eu, por exemplo, sou da área educacional, e o período de pandemia afetou incisivamente as escolas (assim como outros setores) e as perspectivas de empregabilidade caíram severamente – torna-se complicado não se desesperançar frente a tamanha crise.

Veja a vida de um universitário de perto e verá uma onda em ciclos. Existem áreas em que as perspectivas não são das melhores; há áreas que intrinsecamente tratam de eventos difíceis para a maioria, e de questões exaustivas. Ao ver alguém lendo, ao ver alguém resumindo/fichando textos, lhe ofereça um chá e um pouco de silêncio: não é nada fácil abstrair-se de todas as interferências e situações ao redor para pensar acerca de variação linguística, cálculo de variáveis ou constituição celular.

DO QUE NOS INTERESSA

Certamente, algumas metodologias e ações adotadas por universidades, cursos e/ou docentes tendem a dificultar o processo de ensino-aprendizagem.

Por exemplo, o sistema de abarrotamento de trabalhos e leituras, avaliações finais que exigem retomada de muitos pontos, grande rigidez em aspectos que exigem certa subjetividade, a falta de empatia para com a vida do outro (por parte dos alunos <-> professores e alunos <-> alunos). Todos estes são fatores que podem interferir na vida acadêmica de seus sujeitos.

“Na faculdade você só vai estudar o que gosta”.

Esta afirmação que muitos ouviram antes de entrar na faculdade nunca foi tão contrariamente espelhada com a realidade dos corredores e salas das universidades. Primeiro, não é possível que eu estudasse somente o que eu gosto se antes é necessário que eu tenha contato com premissas que preciso para compreender o objeto que eu gosto de estudar.

Veja, escolher uma área de conhecimento que você perceba certa aptidão e tenha afinidade contribui muito no seu desenvolvimento, mas não somente.

É preciso entender que gostar de História não lhe garante que gostará de todos os ramos que o estudo historiográfico pode tomar, e TUDO BEM! A universidade te dá meios de conhecer um aparato geral acerca da ciência que você tanto ama, e com essa base você pode desenvolver diversas potencialidades.

É comum se frustrar por não conseguir absorver todo o conhecimento de sua área, todos os conceitos e aplicações – só uma colocação, É IMPOSSÍVEL SER ESPECIALISTA DE TUDO!

Por exemplo: na área da educação, temos questões específicas como a psicologia da educação, metodologias específicas de ensino, avaliação, didática e outras; e é impossível que eu me torne especialista em tudo isso.

Lembre-se: a faculdade te dá noções do seu campo de conhecimento, o estudo acadêmico se dá muito mais nas bibliotecas do que em sala.

A faculdade atrapalha num sentido, pois não nos permite alegar ignorância do que evidentemente nos foi apresentado. E isso é incrível: é preciso absorver o espírito acadêmico (de indagação, de curiosidade, de investigação, de procura) e não ser absorvido pela academia.

A Torre do Relógio, na Universidade de São Paulo. Jornal da USP/ Reprodução

Lucas Schrouth escreve para a Agência Jovem de Notícias.

Educação não se faz a todo custo

Nos finais de semana de Janeiro vimos que a proposta desse Brasil para a educação é um fracasso, com aumento crescente de casos de covid-19 e a falta de senso fez com que mais da metade dos participantes faltasse.

Por Paulo Cruz (Ara)

Em tempos de calamidade pública ocasionada pandemia da Covid-19, com a alta dos números de casos, escassez de recursos em muitos estados e o início de uma manobra de vacinação com uma quantidade limitada de vacinas, o Ministério da Educação, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e o Governo Federal insistiram em manter as datas do Exame Nacional do Ensino Médio ao invés de priorizar a saúde da população.

Com a vitória para o adiamento do Enem de 2020 para 2021, o site do MEC havia feito uma consulta com os estudantes para a escolha das datas da aplicação da prova. A data mais votada foi entre 2 e 9 de maio de 2021 para os exames impressos e  16 e 23 de maio de 2021 para a versão digital, porém houve um atropelamento nas decisões  do INEP que não considerou a decisão da maioria dos estudantes, realizando os exames no dia 17 e 24 de janeiro para versão impressa e  31 de janeiro e 7 de fevereiro para a versão digital.

Ainda assim, vimos outros embates do governo com instituições e coletivos que atuam com educaçãoEm Janeiro elas lançaram um novo processo para adiar as aplicações das provas do Enem, no Brasil, que começou o ano com lotação máxima dos hospitais e um aumento crescente dos casos de Covid. Para ter uma imagem da gravidade da situação, o próprio diretor do INEP, responsável pela aplicação das provas, morreu devido a complicações causadas pelo Covid-19.

Foto: Ricardo Amanajás – Agência Pará

Era de se esperar que, em um país com boa governança, organização e que se importasse com o seu povo, nas vésperas da aplicação do Enem, este devesse ser novamente adiado, afinal tínhamos ciência de todas as possibilidade de grande fracasso caso continuassem forçando esse processo de educação a todo custo, mas não foi isso que aconteceu.

E o resultado foi que mais da metade da população entre adolescentes, jovens e adultos deixaram de comparecer no dia do exame.

 

Não me surpreende a fala do ministro da educação, que comemorou e disse que a realização do exame foi vitoriosa em plena pandemia. A educação não se faz a todo custo, mas ela custa muito caro. Custa muito aos jovens periféricos, indígenas, negros e adultos trabalhadores que passam noites sem dormir e finais de semana inteiros estudando para realizar o sonho de entrar em uma Universidade Pública, isso em tempos normais.

Nesta pandemia, com o aumento das desigualdades sociais, fome, desemprego, o adoecimento mental da população, falta de amparo do estado, como ficam os nossos estudantes? Será que o custo desses esforços serão pagos com pesadelos e culpas que não nos cabem, mas que refletem as políticas que foram criadas nesses últimos anos, a partir do governo Temer e se intensificaram no governo Bolsonaro?