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Rapidinhas

Uma breve desmistificação dos Direitos Humanos

10 de dezembro de 2021

Ainda hoje, a desinformação acerca dos Direitos Humanos divide opiniões, reforçando estigmas e gerando conflitos. Neste Dia Internacional dos Direitos Humanos, um convite pra desmistificar um pouco o tema.

Por Natália Mostarda, da Agência Jovem de Notícias

Os Direitos Humanos são direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais universais, indivisíveis e inalienáveis, são normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos. Nossa Constituição Federal de 1988 traz muitas garantias na perspectiva jurídica que dialogam com os Direitos Humanos, mas o Brasil segue como um dos Estados que mais as viola. Para além disso, a temática dos Direitos Humanos vem sendo mal interpretada e consequentemente, tratada de forma pejorativa. Uma parcela da população brasileira reproduz bordões equivocados – “direitos dos manos”, direitos humanos para humanos direitos”, “bandido bom é bandido morto” -, que em nada condizem com os princípios presentes na Declaração Universal dos Direitos Humanos, e tende a considerá-los como subterfúgio para a esquerda justificar a defesa de pessoas que infrigem a lei.

“Viver sem conhecer o passado é viver no escuro.”

Uma História de Amor e Fúria

O contexto da criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos faz alusão às violações cometidas nas Grandes Guerras, a exemplo do Holocausto e do lançamento de bombas atômicas. A DUDH não possui caráter vinculante, o que quer dizer que não precisa ser ratificada, mas todos os 196 países membros da ONU sinalizam a sua aceitação no momento em que se afiliam à organização.

Sendo assim, o argumento de que os Direitos Humanos são uma bandeira única da esquerda é insustentável, inclusive muitos países de centro-direita adotam esses valores como parte essencial da composição de sua identidade nacional.

O professor Leandro Karnal explica de modo objetivo o que seria a Declaração Universal dos Direitos Humanos:

Se tivéssemos que apresentar a um E.T., algo que seja universal, é este texto…

Em outras palavras, a DUDH é um modelo de “Constituição Federal do Planeta Terra”, e seus conceitos normativos, obviamente, se aplicam a todo e qualquer ser humano. Logo, quando se atribui uma visão dualista que divide os direitos entre os relativos ao “bandido” e os que dizem respeito ao “cidadão de bem”, podemos perceber nessa interpretação o primeiro atentado contra os Direitos Humanos, porque contradiz o que a Declaração afirma. Também é preciso ter consciência de que a ausência desses direitos afeta a todos, portanto não faz sentido desejá-la.

Direitos Humanos não são sinônimo de impunidade ou injustiça, e alegar que a reprodução negativa das falácias que os rodeiam é culpa total das pessoas pode ser perigoso, uma vez que a educação em Direitos Humanos em si já é um direito – o que não significa que esteja inteiramente acessível.

Essa deturpação difundida na sociedade é certamente fruto da ignorância e da desinformação, porém também é veiculada de forma deliberada e sensacionalista, por meio de grupos ou pessoas interessadas na manipulação e desmoralização da luta pelos Direitos Humanos.

O Brasil foi um dos primeiros países signatários da Declaração Universal de Direitos Humanos, que em 2021 completará 73 anos. Entretanto, parte significativa da população ainda enfrenta obstáculos para ter acesso aos direitos básicos previstos no documento.

Por isso, promover uma popularização desmistificada dos Direitos Humanos é importante para que cada vez mais pessoas conheçam seus direitos, identifiquem violações e saibam como reivindicá-los. Falar sobre os Direitos Humanos é agregar a eles o devido valor, é olhar para frente buscando sua garantia plena, sem esquecer de olhar para trás, evitando que episódios inconcebíveis da história se repitam.