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Conceitos

Educomunicação

A Educomunicação, como a própria palavra já revela, nasce da relação entre a educação e a comunicação. De modo geral, ela é entendida como o conjunto de ações presentes nos processos que pretendem 1) ampliar a capacidade de expressão das pessoas envolvidas, 2) melhorar a comunicação e diálogo 3) utilizar de forma eficiente as Tecnologias da Informação e Comunicação.

Um conceito importante para entendermos a Educomunicação é o de ecossistemas comunicativos. Um ecossistema se estrutura pelas interações e trocas entre os sujeitos que vivem em determinado meio. A escola, por exemplo, é um ecossistema.

O objetivo geral da Educomunicação é criar e fortalecer esses ecossistemas comunicativos. Isso significa promover a participação, a cooperação e a cidadania das pessoas. As ações educomunicativas visam não apenas o acesso e aproveitamento das ferramentas de comunicação, mas a qualidade das relações e do aprendizado por meio do diálogo.

Além disso, o respeito aos princípios democráticos, a valorização das diversidades e da participação também permeiam as práticas educomunicativas. É dessa forma que a Educomunicação contribui para a formação de sujeitos autônomos, críticos e criativos.

Eu comunico, tu comunicas, nós educomunicamos!

Por meio da Educomunicação aprendemos a fazer uma série de coisas, olha só:      

– Organizar e expressar melhor as nossas ideias;

–  Trabalhar em grupo e cooperar em prol de um objetivo comum;

–  Dialogar com as pessoas;

– Desenvolver um olhar crítico e reflexivo sobre os meios de comunicação e a realidade que nos cerca;

–  Utilizar as Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) de forma eficiente.

O direito humano à comunicação

O direito humano à comunicação está implícito no conceito de Educomunicação. Dizer que comunicação é um direito significa, em resumo, que toda pessoa tem o direito a receber informação por quaisquer meios, bem como o de ser ouvida, produzir e difundir informações e opiniões. E isso compreende não só ter liberdade de expressão, como o acesso às condições técnicas e materiais para a produção e difusão de informação.

A Educomunicação, ao estimular e facilitar o uso criativo das TIC, ao favorecer a liberdade de expressão e a fortalecer a autonomia das pessoas está também buscando promover o direito humano à comunicação.

A comunicação é um direito que consta na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Constituição Federal Brasileira de 1988. No entanto, ele tem sido violado sistematicamente, devido a um cenário de concentração e falta de regulação dos meios de comunicação social.

Para se ter uma ideia, apenas cinco famílias controlam metade dos 50 veículos de comunicação com maior audiência no Brasil. Vale lembrar que o país tem mais de 200 milhões de habitantes e todos eles veem apenas o que essas cinco famílias decidem transmitir.

Aqui, as rádios e TVs abertas operam em regime de concessões públicas. Isso porque o conteúdo que é transmitido pelas emissoras trafega pelo ar, no espectro eletromagnético, que é um bem público e limitado.

Por isso, as emissoras precisam de uma autorização do Estado para operar, a exemplo do que acontece em outros serviços públicos, como o transporte, por exemplo. Esse modelo foi adotado no país ainda na década 1930, mas até hoje falta transparência e participação popular no processo. Ou seja, não sabemos quais critérios o governo usa para autorizar ou não o funcionamento de uma emissora e não podemos intervir nessa decisão.

Nossa Constituição trata da comunicação em seus artigos 5, 221, 222 e 223, nos quais estabelece algumas condições para o funcionamento do setor, abordando desde questões econômicas, até da qualidade dos conteúdos. Mas esses artigos deveriam ser regulamentados por meio de leis específicas. Isso não foi feito até hoje, devido à forte pressão desses grupos que controlam e lucram com a comunicação, no país.

Tudo isso é grave porque impede que a pluralidade presente na sociedade brasileira seja representada na mídia. E porque a comunicação, algo tão essencial nas nossas vidas, fica sob responsabilidade de poucos grupos que utiliza os meios para alcançar seus interesses econômicos e políticos, muitas vezes, sem se preocupar com o interesse público.

Sem uma comunicação democrática, plural e diversa, não há democracia plena. Por isso, a luta pela democratização da comunicação é tão importante quanto a luta pela terra, por trabalho e todos os demais direitos.

Muitos educomunicadores têm produzido seus próprios veículos de comunicação para expressar suas ideias e para informar seus pares. A conquista do direito humano à comunicação passa pela luta cotidiana em prol da regulação e pela democratização dos meios. E claro, na criação de canais alternativos por onde possamos narrar a história na perspectiva do povo. Como dizem os mídia-ativistas “Faça a mídia, seja a mídia!”.

Uma revolução chamada internet

A internet se tornou um dos maiores e mais potentes espaços para a ampliação e diversificação das vozes no debate público. Por meio de blogs, sites e redes sociais, diferentes grupos sociais têm fortalecido sua contra narrativa e pautado novos debates, longe dos holofotes da televisão e do controle dos grupos empresariais de comunicação.

Porém, é importante pontuar que, mesmo na internet, os grandes grupos econômicos controlam a maior audiência, porque possuem melhores condições financeiras e técnicas.  Além disso, muitas empresas e governos têm usado a internet para captar nossos dados e obterem vantagens financeiras e políticas com elas. Portanto, não dá para afirmar que a internet democratizou as comunicações no país, embora contribua enormemente para romper com o monopólio da fala mantida pelas cinco famílias até hoje.

Também é preciso pontuar que o acesso irrestrito à internet ainda não é uma realidade para todos os brasileiros. Em 2017, apenas 57,8% da população tinha acesso à internet, número menor que a média das Américas (64,4%), segundo a ONU.

Ainda assim, a internet e as redes sociais têm sido importantes para potencializar as manifestações e reivindicações populares. As jornadas de junho e as ocupações escolares provam isso. Nessas ocasiões, as redes sociais foram fundamentais para mobilizar e para narrar os acontecimentos na perspectiva dos jovens, que estavam também nas ruas protestando, fazendo ações diretas. É o famoso “nas ruas e nas redes”.

Linha do Tempo: Educomunicação

  • Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão
    1789
  • Primeira Transmissão de rádio no Brasil
    1922
  • Criação do primeiro canal de televisão do país
    1950
  • Criação do Código Brasileiro de Telecomunicações
    1962
  • Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)
    1991
  • Criação do Núcleo de Comunicação e Educação da USP (NCE)
    1996
  • O surgimento do termo Educomunicação
    1999
  • Criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
    2007
  • I Conferência Nacional da Comunicação
    2009
  • Licenciatura em Educomunicação
    2011
  • Campanha Banda Larga é um Direito Seu
    2011
  • Marco Civil da Internet
    2014