Política de privacidade

Última atualização: dezembro de 2025

A Escola de Cidadania para Adolescentes-ECA respeita e valoriza a privacidade de todas as pessoas com quem se relaciona. Esta Política de Privacidade tem como objetivo explicar, de forma simples e transparente, como tratamos os dados pessoais coletados em nossas atividades, incluindo nossos sites, plataformas, redes sociais, eventos e projetos educativos e culturais.

Estamos comprometidas(os) com a proteção de dados pessoais, principalmente de adolescentes, jovens e populações em situação de vulnerabilidade, e seguimos os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

1. Quais dados pessoais coletamos

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para cumprir as finalidades institucionais da Escola de Cidadania para Adolescentes-ECA e da Viração. Entre eles, podem estar:

Nome completo, e-mail, telefone, endereço completo, data de nascimento e idade;
Dados de navegação em nossos sites (IP, cookies);
Imagens, vídeos, voz e depoimentos registrados em oficinas, eventos e produções;
Dados sociodemográficos e sensíveis, mediante consentimento livre e informado, quando necessário para ações de formação ou incidência.

Dados sensíveis: quando necessário, podemos coletar informações sobre raça/etnia, orientação sexual ou identidade de gênero, sempre com base em consentimento informado.

1.1. Dados de adolescentes e jovens

Por atuarmos diretamente com esse público, seguimos as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), da LGPD e da Política de Salvaguarda da Viração Educomunicação, dados de menores de 18 anos só são tratados mediante:

Consentimento de pelo menos um responsável legal (em caso de adolescentes), salvo exceções previstas em lei;
Consentimento do próprio jovem, quando maior de 18 anos;
Informações claras sobre a finalidade e o uso dos dados;
Garantia do direito de revogação e exclusão a qualquer momento.

2. Finalidades do uso dos dados

Utilizamos os dados pessoais exclusivamente para:

Realizar inscrições em atividades e projetos;
Entrar em contato com participantes e responsáveis;
Registrar e divulgar ações institucionais com autorização prévia;
Elaborar relatórios e prestar contas a parceiros e financiadores;
Fortalecer ações de mobilização, incidência e formação cidadã.

3. Base legal para o tratamento de dados

A base legal para o tratamento dos dados pessoais pela Escola de Cidadania para Adolescentes-ECA pode ser:

O consentimento da pessoa titular ou de seu responsável legal;
O cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
A execução de contratos ou parcerias institucionais;
O exercício regular de direitos ou legítimo interesse institucional, sempre observando os direitos e liberdades fundamentais da pessoa titular.

4. Como coletamos os dados

Os dados podem ser coletados por:

Formulários online (como Google Forms);
Inscrições em nossos sites ou canais em plataformas digitais;
Listas de presença e participação em oficinas, eventos, projetos e campanhas presenciais e virtuais;
Interações por e-mail ou redes sociais;
Cookies de navegação em nossos sites.

4.1. Autorização para uso de imagem e voz

Para a captação, uso e divulgação de imagens, vídeos, áudios e depoimentos de participantes, colaboradores e parceiros em nossos eventos, oficinas, campanhas e materiais, a Escola de Cidadania para Adolescentes-ECA e a Viração exigem autorização prévia, livre, informada e por escrito, fornecida (nos meios físico e/ou digital) e arquivada pela Viração.

Essa autorização visa garantir o respeito à privacidade, à dignidade e aos direitos de imagem e voz das pessoas envolvidas, conforme previsto no Código Civil Brasileiro e na LGPD. O uso será sempre voltado para fins institucionais, educativos ou de divulgação, respeitando a dignidade das pessoas envolvidas.

Os materiais autorizados poderão ser usados para:

Divulgação institucional;
Produção de conteúdos educativos, culturais e jornalísticos;
Registro e documentação das atividades da Escola de Cidadania para Adolescentes-ECA.
Produção de relatórios institucionais e para financiadores.

A qualquer momento, a pessoa poderá solicitar a revogação da autorização, mediante contato conosco, respeitando, porém, a impossibilidade de retirada do material já divulgado em meios impressos ou digitais.

5. Com quem compartilhamos os dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:

Equipes da Escola de Cidadania para Adolescentes-ECA, Viração e prestadores de serviço, de acordo com as finalidades específicas e por tempo determinado;
Organizações parceiras em projetos, desde que com base legal e mediante acordo de cooperação;
Financiadores e apoiadores institucionais, apenas quando necessário e em formato anonimizado, salvo exceções previstas em contrato;
Serviços de tecnologia utilizados para hospedagem de site, envio de e-mails, armazenamento em nuvem, entre outros.

Jamais vendemos ou repassamos dados para fins comerciais.

6. Direitos das pessoas titulares

Você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

Saber se tratamos seus dados e quais dados tratamos;
Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitar a exclusão ou anonimização de dados desnecessários ou excessivos;
Retirar o consentimento a qualquer momento;
Solicitar portabilidade ou informações sobre uso compartilhado dos dados.

Para exercer seus direitos, escreva para a nossa equipe pelo e-mail contato@viracao.org.

7. Transferência internacional de dados

A Escola de Cidadania para Adolescentes-ECA poderá transferir os dados pessoais coletados para servidores localizados fora do Brasil, especialmente quando utilizar serviços de tecnologia e comunicação (como hospedagem de sites, formulários, armazenamento em nuvem, envio de newsletters, plataformas de videoconferência, entre outros) que operam a partir de outros países, incluindo os Estados Unidos e países da União Europeia.

Essas transferências serão realizadas sempre com a adoção de medidas de segurança, técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), garantindo o respeito à privacidade, à confidencialidade e aos direitos das pessoas usuárias.

Ao navegar em nossos sites, preencher formulários ou participar de nossas ações, você declara estar ciente de que seus dados poderão ser processados e armazenados fora do território brasileiro, conforme descrito nesta política.

8. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração. Os dados são armazenados em ambientes seguros e acessados apenas por pessoas autorizadas, com acesso limitado conforme a finalidade.

9. Uso de cookies e tecnologias similares

Nosso site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência de navegação. Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente no seu navegador.

10. Armazenamento e tempo de retenção dos dados

Os dados serão armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando prazos legais e contratuais. Quando não forem mais necessários, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

11. Uso das redes sociais e políticas de terceiros

Ao interagir com a Escola de Cidadania para Adolescentes-ECA nas redes sociais, você está sujeito(a) não só à nossa Política de Privacidade, mas também às políticas e termos de uso da plataforma utilizada (como Facebook, Instagram, YouTube, entre outras).

Recomendamos que você leia também as regras dessas plataformas para entender como seus dados podem ser coletados, usados e compartilhados por elas.

Nossa equipe está sempre à disposição para esclarecer dúvidas sobre nosso compromisso com a proteção dos seus dados.

12. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. Recomendamos que você revise esta página periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail ou em nossos canais oficiais.

Fale com a gente

Se você tiver dúvidas, sugestões ou quiser exercer algum dos seus direitos, entre em contato com nossa Encarregada de Dados por e-mail:
contato@viracao.org