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O voto no Brasil é uma construção e conquista histórica que provocou resistência da parte da elite aristocrática acostumada a governar sozinha, o significado do voto vai além de sua função prática da seleção de pessoas para cargos, constitui um direito fundamental de ser em sociedade.

Por Lucas Schrouth

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Direito ao voto no Brasil

O voto no Brasil assim como no mundo foi e é uma construção social e histórica. Antes da atual constituinte brasileira, o sufrágio era marcado por elitismo e apadrinhamentos. Durante o período colonial e Império, as votações eram marcadas por fraudes e desvios, as eleições davam-se apenas em âmbito municipal e o voto era censitário – apenas uma parcela da população que tivesse um mínimo de renda poderia votar.

Essa política elitizante criou um sistema de apadrinhamento burguês onde somente os interesses da elite e da coroa portuguesa se viam atendidos. Com a derrocada da realeza e a ascensão dos republicanos, o presidencialismo, que exigia uma maior participação cidadã que ainda muito limitada, pessoas menores de 21 anos, mulheres, analfabetos, mendigos, indígenas e integrantes do clero estavam impedidos de votar.

A Era Vargas, marcada por diversas mudanças sociais, políticas e econômicas, traz consigo a criação do Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais. Dois grandes avanços para o direito eleitoral brasileiro são a instituição do voto feminino e do voto secreto para todos, em contrapartida do atraso promovido pela Ditadura do Estado Novo, período no qual houve suspensão do processo eleitoral.

O período entre 1945 e 1964 é marcado como a primeira experiência mais democrática no Brasil pós império; as mulheres votaram pela primeira vez diretamente num presidente – 4 presidentes foram eleitos pelo voto popular. Como boa parte das políticas nacionais esta não seria diferente: o período militar é um marco de descontinuidade da garantia dos direitos fundamentais e um retrocesso na construção democrática de uma nação.

Neste período, o cargo da presidência da república era indiretamente escolhido assim como os de governadores de estado, um sistema organizado por bipartidarismo (ARENA e MDB) e eleições legislativas diretas. Com a redemocratização, se instaura a nova carta magna a chamada Constituição Cidadã de 1988, o voto é consolidado como universal, secreto e obrigatório – facultativo aos jovens de 16 e 17.

Voto e sua significação

O leitor que dá uma passada rápida por essas palavras pode deduzir que este foi um processo rápido e fácil, mas é justamente o oposto. A possibilidade de expandir a participação popular nas decisões que norteiam a nação, preocupou e criou resistência às elites aristocráticas que estavam acostumadas em não só permanecer no poder, mas também em sustentar e expandir um esquema que lhe assegure essa permanência.

O voto significa mais que uma participação indiferente e ocasional, ele possui um valor tanto simbólico quanto prático.

Simbolicamente, é o entendimento de que todo cidadão possui o direito de participar da vida pública da sociedade na qual está inserido e que ele pode espontânea e conscientemente analisar e escolher o candidato que mais lhe pareça preparado.

Em seu sentido prático, é a interferência direta na condução da nação, a concepção de ser mais um entre milhares e que a sua decisão não terá importância, está errada. Este ideal normalmente é usado para incentivar o uso do seu direito ao acaso, candidatos populares que possuem a maior chance de vitória não querem o seu voto – não preferencialmente – só não querem que você vote no adversário.

O voto branco/nulo, diferentemente do que parece, não anula a sua responsabilidade neste processo e no que dele decorre, não escolher é uma escolha.

É decidir (inconscientemente) de que os outros decidirão por você. O voto é a arma legal que o povo têm para se proteger e conduzir para onde sua nação caminhará; nós votantes devemos nos recordar que os votados são pessoas comuns que receberam de nós não só benefícios, mas principalmente obrigações – o Estado está para o povo, como as abelhas para sua rainha.

Voto, um exercício da cidadania consciente

Aos 16 e 17 anos, o jovem ainda está recebendo sua formação educacional e política, uma minoria compreende os processos legais que o cercam e como se organiza o sistema democrático nacional.

É importante salientar que a formação política, social e histórica é fundamental no que se compreende como desenvolvimento integral do ser, esta é uma discussão que permeia os ambientes educacionais que é um espaço político.

Justamente por não possuir um posicionamento ideológico absolutamente definido, os jovens são mais sucessíveis a votar por impulsão ou por influência. Ao participar deste processo, todos devem ter consciência partindo da mera questão ideológica, ocasional ou apadrinhada, para um voto pleno de consciência de que esta decisão tomada é o melhor pra mim como cidadão e para com meus pares.

Antes de votar é preciso exercer a própria consciência como cidadão. Muito se fala sobre voto consciente, que seria nada mais menos do que um voto pleno. Pode soar cansativo e trabalhoso, mas algumas atitudes devem ser tomadas antes de votar; nossa obrigação como cidadãos é exercer da melhor forma possível nosso direito constitucional:

• Assista atentamente (duas vezes pode ser suficiente) o horário político obrigatório, e analise as palavras e propostas para o cargo que pretende ocupar;
• Pesquise acerca de TODOS os candidatos e seus vices, partido, histórico político, como está financiando a campanha, onde concentra sua atenção;
• Leia atentamente os planos de governo de cada candidato (que são normalmente encontrados no site destes);
• Se atente a de que modo e quais meios você obtém as informações, verifique em agências de checagem e procure fontes confiáveis – não caia e espalhe Fake News;
• Verifique se sua situação eleitoral está regularizada; verifique seu local de votação e que dia em durante qual horário se dará a votação.