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Adolescência
1. Os adolescentes e jovens de hoje compõem a primeira geração nascida sob um sistema de garantia de direitos.
Verdadeiro. Essa geração, nasceu após a aprovação do Estatuto da Criança e Adolescente, que reconhece meninas e meninos enquanto sujeitos de direitos e prioridade absoluta. Ela foi beneficiada pelo acesso a várias políticas públicas que reduziram a taxa de mortalidade infantil, os índices de exploração da mão de obra infanto-juvenil, aumentaram o acesso ao ensino fundamental, entre outras conquistas importantes. Essa foi uma geração que pôde acessar uma vida mais saudável, segura e com maior escolaridade que as gerações anteriores, apesar das muitas desigualdades e desafios que ainda persistem para garantir plenamente os direitos de adolescentes e jovens no Brasil.
2. No Brasil, os adolescentes podem trabalhar a partir dos 12 anos.
Falso. A legislação brasileira proíbe o trabalho formal até os 16 anos. A partir dos 14 anos é permitido trabalho na condição de aprendiz. A Lei da Aprendizagem garante aos adolescentes uma condição de trabalho digna, segura e compatível com sua fase de desenvolvimento e sem prejudicar a trajetória escolar. Permite a preparação para o mundo do trabalho a partir de formação teórica e prática. A exploração do trabalho de adolescentes ainda é uma questão complexa no Brasil, se calcula que 80% dos adolescentes que trabalham o fazem sem registro na carteira de trabalho. O trabalho desprotegido nessa fase da vida, quase sempre, interfere na trajetória escolar dos adolescentes, além de os submeter a riscos físicos e psicológicos, comprometendo sua saúde.
3. Toda criança e adolescente deve ter proteção de qualquer tratamento desumano, violento e de situações vexatórias.
Verdadeiro. Segundo o Artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é “dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”.
4. Adolescentes são todos iguais.
Falso. Ser adolescente é uma experiência marcada por muitas diversidades. De gênero, sexualidade, classe social, regionalidade e muitas outras características sociais, culturais, econômicas e individuais. Apesar das singularidades comuns dessa fase da vida, como o desenvolvimento físico, intelectual, emocional e a construção da autonomia, cada pessoa vive a adolescência da sua forma. Ser uma adolescente menina não é o mesmo que ser um adolescente menino. Ser adolescente no contexto urbano não é a mesma coisa que ser adolescente no meio rural. Ser negro ou branco, ser rico ou pobre, ser gay ou hétero. Enfim, são muitas as diversidades que atravessam essa fase da vida, por isso falamos em adolescências, no plural.
5. A redução da maioridade penal fere os direitos dos adolescentes.
Verdadeiro. A proposta de redução da maioridade penal, hoje estabelecida em 18 anos, fere o Estatuto da Criança e do Adolescente e também a própria Constituição Brasileira que assegura, no artigo 228, que menores de 18 anos são inimputáveis, ou seja não podem ser responsabilizados legalmente por seus atos, e que deverão ser submetidos à legislação especial, voltada aos adolescentes. A proposta de redução da maioridade penal não leva em conta que adolescentes são as principais vítimas da violência no país, e que os crimes cometidos por essa população são, em geral, crimes não violentos, como furto ou tráfico de drogas. Na verdade, trata-se de uma medida que criminaliza os adolescentes colocando-os no centro do debate sobre violência no país, enquanto se ignora as diversas violações de direitos básicos como saúde, educação, moradia e cuidado. Assegurar condições dignas de vida a todos os adolescentes, bem como um sistema de socioeducação capaz de reintegrar os adolescentes que cometem atos infracionais, seriam medidas mais eficazes e justas de enfrentar o problema, do que simplesmente reduzir a maioridade penal e enviar nossos adolescentes para um sistema prisional violento e falido.
6. Adolescentes que cometem crimes não são punidos.
Falso. Adolescentes que cometem atos infracionais são responsabilizados de acordo com as diretrizes do Sistema de Atendimento Socioeducativo (Sinase), previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Essas medidas levam em conta o momento peculiar de desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e psicológico dos adolescentes, portanto elas priorizam, além da responsabilização pelos atos cometidos, a educação e ressocialização desses adolescentes. As punições previstas vão desde a prestação de serviços comunitários e a liberdade assistida, que são as medidas cumpridas em meio aberto, ou seja, sem internação, até a privação de liberdade, com internação em Centros Socioeducativos.
7. O Brasil é o país com o maior número absoluto de adolescentes assassinados no mundo.
Verdadeiro. De acordo com dados divulgados pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF, o Brasil é o país com o maior número de homicídios de adolescentes no mundo. Em 2015, foram assassinados 11.403 meninas e meninos de 10 a 19 anos. Estamos atrás da Índia (3.318), da Colômbia (3.269) e da Venezuela (2.962). Essa é uma grave e triste realidade do nosso país.
8. A puberdade é um dos processos vividos na adolescência.
Verdadeiro: Somados a outros processos de desenvolvimento psicológicos e sociais, a puberdade é um dos processos vividos nessa fase. Chamamos de puberdade um conjunto de mudanças biológicas que ocorrem na pré-adolescência e início da adolescência. Para as meninas, o primeiro sinal da puberdade é o aparecimento do broto mamário – isto é, um pequeno nódulo na região dos mamilos. Seguido pelo crescimento das mamas, o aparecimento de pelos pubianos e nas axilas e a menarca, que é a primeira menstruação. Nos meninos, o primeiro sinal de puberdade é o aumento do tamanho dos testículos, seguido do maior desenvolvimento peniano, também a aparição dos pelos pubianos, nas axilas e no rosto. Outra característica comum nessa fase é a mudança no tom da voz. Tanto para meninas quanto para meninos, essa fase também é marcada pela aceleração do crescimento, o chamado estirão.
9. Adolescentes não estão preparados para participar politicamente.
Falso. Nem sempre a participação de adolescentes é estimulada e valorizada. Ainda há muito aquela ideia de que os mais jovens não sabem nada da vida e que os adultos é que devem decidir tudo. Mas a verdade é que participar é um direito garantido aos adolescentes em diferentes marcos legais. Os artigos 12 a 15 da Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, por exemplo, reconhecem a participação enquanto um direito fundamental de crianças e adolescentes. E o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reconhece em seus artigos 16 e 53 o direito de crianças e adolescentes participarem da vida familiar, comunitária e política.
10. Votar aos 16 anos é a única forma de participação garantida aos adolescentes.
Falso. O voto aos 16 anos é uma conquista importante dos adolescentes e jovens brasileiros. Lembrando que ele é um direito e não dever, adolescentes não são obrigados a votarem aos 16 ou 17 anos, mas podem fazer se quiserem. A partir dos 18 até os 70 anos o voto é obrigatório no país. Apesar de ser uma forma importante de participar, o voto não é a única. Adolescentes podem participar de muitas formas nas suas comunidades, escolas, e na sociedade em geral. Seja nos grêmios estudantis, movimentos sociais, associações, grupos culturais e esportivos e muitos outros espaços, o importante é exercer o direito à participação e contribuir para uma sociedade melhor.
Não virou
Você ainda precisa aprender mais sobre participação. Volta lá e dá uma lida no texto sobre participação e conheça também as novas formas de participação juvenil.
Deu pra se virar
Muito bem, você já sabe muita coisa sobre participação juvenil. Isso é muito importante, seu interesse mobiliza mudanças na sua vida e na vida de outros adolescentes e jovens. Que tal realizar a atividade do Faça você mesmo e aprofundar o tema com a galera?
Viração total
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